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Notícias da área Jurídica

17/01/2019 CÍVEL – STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a acusado de roubo em supermercado. A acusação utilizou imagens e conversas extraídas do...

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17/01/2019 PENAL – Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias em Floresta (PE)

Um policial militar acusado de participação em homicídio motivado por vingança entre famílias teve indeferido o pedido de liminar em habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi...

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17/01/2019 CÍVEL – Suspensa decisão que impedia venda de ações de empresa subsidiária da Petrobras

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que impedia a venda de 90% das ações da Transportadora...

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16/01/2019 PENAL – STJ nega revogação de prisão temporária a investigado na Operação Pityocampa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para revogar a prisão temporária de um contador investigado na Operação Pityocampa, destinada a...

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