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19/09/2019 Empresa de telemarketing pode exigir antecedentes criminais

DADOS CONFIDENCIAIS Empresa de telemarketing pode exigir antecedentes criminais ImprimirEnviar11 19 de setembro de 2019, 10h59 Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL...

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19/09/2019 Brindes que acompanham produtos não geram direito a crédito de IPI

Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos...

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19/09/2019 Reconhecimento de sociedade em separação de bens requer prova formal

No regime de separação convencional de bens, a prova por escrito é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Não havendo...

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18/09/2019 Sistema para envio de processos eletrônicos ao STJ deve ser atualizado até sexta-feira (20)

​Em razão da necessidade de adequação ao Projeto Dados Obrigatórios, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem atualizar até a próxima sexta-feira (20) o sistema de envio de processos ao...

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