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Notícias da área Jurídica

18/11/2019 Seminário sobre rastreamento de ativos no exterior será transmitido ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta segunda-feira (18), o II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos, com o tema “Enforcement – Cumprindo decisões...

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18/11/2019 Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com...

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18/11/2019 Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?

Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos — não é erro de...

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14/11/2019 Biometria: Justiça Eleitoral já ultrapassa meta de eleitores cadastrados no ano de 2019

A Justiça Eleitoral (JE) ultrapassou a meta estipulada para 2019 de eleitores cadastrados biometricamente. Até o momento, mais de 22 milhões de pessoas fizeram a identificação biométrica este ano, número...

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