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Notícias da área Jurídica

26/05/2020 Celso nega acesso de Flávio Bolsonaro a depoimento de Paulo Marinho

O depoimento prestado por Paulo Marinho à Polícia Federal encontra-se sob sigilo e, por isso, não é dado à defesa do senador Flávio Bolsonaro ter acesso a ele. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro do...

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26/05/2020 Imprensa é informada de cumprimento de mandados em residência de Witzel

A imprensa foi informada com antecedência sobre uma operação da Polícia Federal. Na manhã desta terça-feira (26/5), equipes de televisão e jornais já acompanhavam os trabalhos da PF no cumprimento de mandados...

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26/05/2020 Celso de Mello arquiva pedido de enquadramento criminal contra Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, que havia sido apresentado pelos senadores...

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25/05/2020 Câmara aprova projeto que evita interrupção de serviços de combate à violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) proposta que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, ou seja, não poderão ser suspensos durante a pandemia...

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