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Notícias da área Jurídica

27/05/2020 TJ-SP valida contratação de agência de publicidade por Prefeitura de Campinas

Por não vislumbrar a ocorrência de dano irreparável e patente, o desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido para suspender a contratação...

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27/05/2020 Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional

​Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão civil de um...

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27/05/2020 Presidente da Terceira Seção diz que não haverá debate político no caso Marielle e repudia ataques ao Judiciário

O presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, afirmou nesta quarta-feira (27), na abertura da sessão do órgão julgador, que não haverá debate político na análise...

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27/05/2020 Ministro solicita apuração sobre suposto vazamento de diligência contra governador Wilson Witzel

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira (27), a apuração sobre o suposto vazamento de diligências de busca e...

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